- Entidades denunciam que Porto do Açu e subsidiária ocuparam vagas da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra (RJ) em dezembro de 2025.
- A eleição foi considerada irregular porque o regimento previa vagas apenas para associações, sindicatos e organizações sem fins lucrativos.
- A Reserva Caruara foi eleita presidente do conselho em janeiro de 2026; entidades apontam possível conflito de interesses, já que o órgão fiscaliza atividades do grupo empresarial.
- As entidades pedem a anulação da eleição, o afastamento da presidência e novas eleições restritas à sociedade civil.
Uma carta aberta divulgada por entidades da sociedade civil levanta questionamentos sobre a composição e a condução de conselhos ambientais no país, a partir de um caso ocorrido em São João da Barra, no Rio de Janeiro – região estratégica para o setor de óleo, gás e transição energética.
Segundo o documento, o processo eleitoral realizado em dezembro de 2025 para o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) do município teria incluído, de forma considerada irregular, empresas com fins lucrativos em vagas destinadas à sociedade civil organizada. O espaço, conforme o regimento interno, deveria ser ocupado por associações, sindicatos e organizações sem fins lucrativos.
A denúncia cita a participação do Porto do Açu Operações S.A. e de sua subsidiária, Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A., que passaram a ocupar assentos no colegiado. Para as entidades, o fato de ambas integrarem o mesmo grupo econômico levanta dúvidas sobre a pluralidade de representação – princípio central de conselhos participativos.
Outro ponto destacado é a eleição da Reserva Caruara S.A. para a presidência do conselho, em janeiro de 2026. Os autores da carta apontam possível conflito de interesses, uma vez que o colegiado tem entre suas atribuições a fiscalização e o acompanhamento de atividades com impacto ambiental – incluindo empreendimentos ligados ao próprio grupo empresarial.
O caso ocorre em um momento em que o Brasil discute a ampliação de projetos energéticos e industriais, especialmente em regiões costeiras, o que aumenta a importância de mecanismos de controle social independentes e representativos.
As entidades defendem a anulação do processo eleitoral realizado em 18 de dezembro de 2025, o afastamento da atual presidência e a realização de novas eleições, restritas a organizações da sociedade civil, conforme previsto nas normas do conselho.
O que diz a Porto do Açu
A Porto do Açu Operações e a Caruara informam que suas participações no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) de São João da Barra estão de acordo com o regimento, que permite a participação de empresas no colegiado.
A entrada de ambas ocorreu por processo de seleção, com apresentação de documentação conforme edital, garantindo transparência e isonomia.
As instituições atuam com foco no interesse público, respeitando os princípios legais, em um conselho de decisões coletivas que assegura equilíbrio e evita conflitos de interesse.
*Matéria atualizada às 10h22 do dia 30 de março para incluir o posicionamento da Porto do Açu