A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA HUMANA – SOS ATAFONA é uma organização da sociedade civil (ONG), declarada de utilidade pública, que emergiu da necessidade urgente de uma resposta coletiva à inércia do poder público, depois de 50 anos e, após mais de 500 casas destruídas e 2.000 pessoas serem deslocadas, os “refugiados climáticos” internos, que com a perda de lares e bens ocasionaram a desestruturação de famílias e da comunidade.
O SOS Atafona é formado por uma coligação de residentes — tanto moradores permanentes como antigos veranistas que desenvolveram um profundo laço com o local — a sua missão principal é cobrar das autoridades para a implementação de soluções eficazes contra o processo erosivo da praia de Atafona. A missão da organização transcende a mera defesa de propriedades; tem um caráter socioambiental e ecológico, com o objetivo de proteger o meio ambiente, o património cultural e, acima de tudo, as comunidades afetadas, especialmente as famílias deslocadas e vulneráveis.
Para alcançar os seus objetivos, o movimento emprega uma estratégia multifacetada e sofisticada, que evoluiu do simples protesto para uma advocacia complexa. As suas táticas incluem:
● Mobilização Pública: A organização de manifestações pacíficas, marchas e atos públicos é uma ferramenta fundamental para chamar a atenção das autoridades, da comunicação social e do público em geral para a tragédia em curso. Estes eventos servem para manter a questão na agenda pública e demonstrar a união e a determinação da comunidade.
● Ação Política e Jurídica: O SOS Atafona atua de forma proativa na esfera institucional. Os seus membros participam em audiências públicas, estabelecem um diálogo direto com responsáveis políticos a nível municipal, estadual e federal, e procuram vias legais para a responsabilização e a reparação. A associação tem recorrido ao Ministério Público para mediar o conflito e tem mesmo intentado ações judiciais que pedem não só
soluções de engenharia, mas também indenizações para as famílias afetadas e o tombamento (reconhecimento oficial como património) da praia, numa tentativa de garantir a sua proteção legal.
● Envolvimento com os Meios de Comunicação: O movimento utiliza ativamente os meios de comunicação para amplificar a sua mensagem, documentar a destruição contínua e partilhar as histórias humanas por trás da crise ambiental, garantindo que a situação de Atafona não caia no esquecimento. Um aspecto notável do movimento é a proeminência da liderança feminina. Figuras como Sônia Ferreira, a presidente do SOS Atafona, estão na linha da frente da luta, personificando a resiliência e a determinação da comunidade. Esta liderança faz parte de uma tendência mais ampla em Atafona, onde as mulheres desempenham papéis centrais no ativismo, como o grupo “Quarentena Atafona”, coordenado por Maria Lúcia Freire, que surgiu durante a pandemia com um foco em ajuda mútua e preservação ambiental. Esta rede de solidariedade forma com o SOS Atafona um ecossistema de resistência mais amplo, onde diferentes grupos contribuem com as suas competências e focos específicos para o objetivo comum de salvar Atafona. Este protagonismo feminino demonstra uma força crucial na construção da resiliência comunitária face a desastres climáticos, destacando como as mulheres estão a moldar ativamente a resposta à crise em múltiplas frentes: política, económica e cultural.
O SOS ATAFONA, desenvolve atividades de defesa de direitos sociais e de conservação do meio ambiente com os seguintes objetivos:
OBJETIVO ESTRATÉGICO GERAL:
Conscientizar a população e mobilizar os poderes públicos para garantir a sobrevivência de Atafona frente à erosão costeira e à negligência estrutural, promovendo sua preservação ambiental, urbana e social.
OBJETIVOS TÁTICOS / PAUTAS ESPECÍFICAS:
1 – Avanço do mar: Pressionar pela concretização de estudos e implementação de medidas de contenção costeira;
2 – Reconstrução habitacional: Cobrar a entrega das casas prometidas às famílias afetadas pela ressaca;
3 – Preservação ambiental: Defender práticas sustentáveis e proteção das dunas e vegetação nativa, incluindo educação ambiental e palestras de conscientização;
4 – Segurança: Proteger a comunidade de crimes e estimular o respeito às leis de trânsito, melhorando a sinalização e fiscalização;
5 – Serviços públicos: Reivindicar melhorias na distribuição de água e energia pelas concessionárias;
6 – Mobilização social e política: Aumentar a visibilidade da causa junto à sociedade civil e aos poderes públicos.
A principal e mais urgente exigência do SOS Atafona é a implementação de obras de engenharia costeira de grande escala para conter o avanço do mar. A associação aponta para exemplos de sucesso em outras cidades brasileiras, como o alargamento da faixa de areia em Balneário Camboriú (SC) e a engorda da praia em Jaboatão dos Guararapes (PE), bem como para as práticas de engenharia costeira de referência internacional em países como os Países Baixos e Portugal, para argumentar que existem soluções técnicas viáveis. A sua reivindicação não é por uma solução experimental, mas pela aplicação de tecnologias comprovadas para proteger a sua comunidade.
Uma das soluções técnicas concretas para Atafona foi desenvolvida há vários anos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Este projeto detalhado propõe estruturas rígidas, incluindo a construção de uma série de quebra-mares (espigões). A UFF apresentou a reposição artificial de areia da praia, retirando do leito do rio Paraíba do Sul, dessasoriando o mesmo e promovendo o engordamento ou realimentação artificial, com o objetivo de estabilizar um trecho de quatro quilómetros da linha costeira..
No entanto, apesar da existência de uma solução viável, a sua implementação tem sido bloqueada por um impasse burocrático. O principal obstáculo é o complexo e moroso processo de licenciamento ambiental, gerido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Este processo exige a elaboração de um detalhado Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que envolve múltiplas fases de análise técnica, consultas públicas e aprovações interagências. Embora crucial para garantir a sustentabilidade ambiental, na prática, este processo transformou-se num ciclo de inação que se arrasta há anos. Para a comunidade de Atafona, cada dia de atraso burocrático significa mais um dia de destruição e sofrimento. O conflito central, portanto, não é entre a comunidade e o mar, mas entre uma comunidade em desespero e um sistema de governança que se mostra incapaz de agir com a urgência que a crise exige. A destruição contínua de Atafona é, neste sentido, um resultado direto de uma falha institucional em agir, transformando um desafio ambiental numa crise de governança fabricada pelo homem.
A luta do SOS Atafona não ocorre isoladamente; é sustentada e, por vezes, complicada por uma rede de alianças e fatores externos. Um pilar fundamental de apoio é a parceria com a comunidade académica. As reivindicações do movimento são fortemente corroboradas por décadas de investigação científica de instituições como a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Estes estudos têm mapeado exaustivamente a erosão, identificado as suas causas e quantificado as suas consequências, fornecendo a base de evidências que legitima as exigências do SOS Atafona e informa as suas estratégias de advocacia. Esta colaboração entre ativistas e cientistas é um exemplo de como o conhecimento pode capacitar a ação cívica.