Não sou empresário, não represento grupos econômicos e não tenho qualquer interesse financeiro ou intenção de auferir lucro com a minha atuação. Minha dedicação a essa causa é estritamente uma ação cidadã. O que me move é a responsabilidade cívica de devolver à sociedade a minha experiência e contribuir, de forma voluntária e independente, para enfrentar e mitigar o grave passivo socioambiental acumulado ao longo de décadas em São João da Barra.
No entanto, fiscalização técnica, cobrança por transparência e zelo com o patrimônio público não são oposição política por vaidade partidária — são dever de qualquer cidadão consciente. O lado em que estou é muito claro: o lado do cidadão, da legalidade e da preservação do nosso solo e das nossas águas para as futuras gerações. Quando aponto inconsistências em editais, fragilidades em processos licitatórios ou omissões em estudos de impacto, não estou “batendo no desenvolvimento”, mas combatendo a armadilha do crescimento predatório — aquele que concentra recursos no curto prazo, mas deixa como herança crônica a erosão costeira, a ameaça ao nosso lençol freático, a degradação ambiental e a dependência fiscal.
Para que compreendam com precisão a raiz dessa postura, é preciso encarar a realidade dos fatos e os números que desenham a nossa crise:
- O passivo histórico do Porto do Açu: A instalação do empreendimento implicou a desapropriação de quase um terço de todo o território de São João da Barra. Milhares de famílias tradicionais de pequenos agricultores e posseiros foram desterradas de suas terras produtivas, muitas sem receber indenização alguma e outras recebendo valores irrisórios, rompendo laços comunitários e modos de vida seculares.
- A contradição social do “gigante econômico”: Apesar de toda a pujança e das promessas de riqueza trazidas pela atividade portuária e industrial, a potência do Porto do Açu não se traduziu em desenvolvimento humano e sustentável para o território e para o povo sanjoanense. O retrato incontestável dessa falácia é que cerca de 70% da população do nosso município está inserida no Cadastro Único (CadÚnico), dependendo de programas de assistência social para sobreviver em meio a uma das maiores arrecadações de royalties do país.
- O abandono frente à erosão costeira: Enquanto isso, a omissão crônica e a inação governamental diante do avanço do mar em Atafona deixaram centenas de famílias sem teto. Esses cidadãos desapropriados pela força da natureza — agravada pela falta de obras de engenharia que há décadas deveriam ter sido executadas — não tiveram suas casas reconstruídas ou compensadas dignamente pelo poder público; vivem empurrados para a precariedade de aluguéis sociais que perpetuam a insegurança.
Diante desse cenário de injustiça territorial e contrastes brutais, respondo diretamente a três indagações:
- O que é desenvolvimento sustentável?
Desenvolvimento sustentável não pode se limitar a relatórios institucionais bem diagramados ou discursos de relações públicas. Na prática, trata-se de um modelo de governança ancorado em três pilares concretos e indissociáveis:
- Equilíbrio Hídrico e Geológico: Respeitar a capacidade de suporte dos nossos aquíferos (como o Emborê) e a dinâmica fluviomarinha da foz do Rio Paraíba do Sul. A água doce e o controle rigoroso da intrusão salina são a base de sobrevivência e da viabilidade econômica da nossa planície costeira.
- Eficiência e Rigor no Gasto Público: Direcionar as expressivas receitas do município — sobretudo os royalties do petróleo — para resolver os passivos estruturais e históricos (saneamento básico universal, moradia digna, contenção e manejo costeiro baseado em engenharia sólida), em vez de diluí-las em custeio ineficiente ou obras sem sustentabilidade técnica e social.
- Coexistência e Diversificação Real: O desenvolvimento industrial e logístico da região não pode se dar à custa da aniquilação das vocações históricas e comunitárias do município, como a pesca artesanal, a agricultura familiar e o potencial turístico costeiro de Atafona e arredores. O progresso que expulsa o homem da terra e empobrece a população local não é desenvolvimento; é espoliação.
- O que propor para São João da Barra em 2030?
Para um horizonte de médio prazo, a proposta precisa focar em reparação, legado definitivo e transição de modelo:
- Plano Diretor de Gestão Costeira e Moradia Digna: Implementação de soluções de engenharia consolidadas e transparentes para a erosão em Atafona, combinadas ao monitoramento contínuo da foz do Paraíba do Sul e a uma política habitacional definitiva que substitua a precariedade dos aluguéis sociais por moradias dignas para as vítimas do avanço do mar.
- Reparação Territorial e Apoio aos Desterrados do Campo: Criação de programas municipais robustos de reestruturação produtiva e assistência jurídica/social para os pequenos agricultores e famílias afetadas pelas desapropriações na área do Açu, incentivando a agricultura familiar sustentável e a soberania alimentar.
- Fundo Soberano Municipal com Regras Rígidas de Governança: Blindagem de parte substantiva das receitas petrolíferas para investimentos exclusivos em infraestrutura hídrica, inovação, saneamento e transição ecológica, garantindo que o eventual declínio dessas rendas temporárias não inviabilize o município no futuro nem condene a população à miséria permanente.
- Universalização do Saneamento e Blindagem do Aquífero: Coleta e tratamento integral de esgoto em todos os distritos para evitar a contaminação orgânica e química do solo e proteger o lençol freático contra a degradação e a salinização.
- Qualificação e Inclusão da Juventude Sanjoanense: Investimento massivo em formação tecnológica e superior local, permitindo que a população da terra deixe a dependência do CadÚnico e passe a ocupar posições qualificadas e de decisão nas cadeias produtivas regionais.
- Por onde começar para uma SJB do futuro?
O ponto de partida não é o lançamento de mais uma pedra fundamental, mas sim a mudança de método e governança pública:
- Transparência Radical e Fortalecimento do Controle Social: Aplicação plena e sem barreiras da Lei de Acesso à Informação (LAI), fortalecimento e respeito à paridade técnica nos conselhos municipais (como o de Meio Ambiente). Sem dados abertos e fiscalização cidadã, qualquer plano se desvia pelo caminho.
- Decisão Baseada em Ciência e Técnica: Planejar o ordenamento do território com respaldo em hidrologia, geologia e oceanografia, e não em conveniências políticas de momento ou acordos de bastidores que ignoram o impacto sobre as pessoas.
- Mesa Permanente de Diálogo e Reparação Territorial: Construir uma articulação séria e transparente reunindo poder público, setor portuário/produtivo, academia e sociedade civil organizada — não para discursos protocolares, mas para pactuar metas socioambientais claras, enfrentar o passivo do Açu e da erosão de Atafona, com cronogramas auditáveis e prestação de contas pública.
A crítica sem proposta é inócua, mas a proposta sem cobrança firme e fiscalização rigorosa é ingênua. O caminho para somar exige tanto a disposição para o diálogo quanto a intransigência na defesa do interesse público, da dignidade das famílias sanjoanenses e do patrimônio ambiental de São João da Barra.