A proposta para a criação de Unidade de Conservação Municipal
4.1. Delimitação da área
A delimitação da área aqui proposta para a criação de uma unidade de conservação municipal no litoral sanjoanense foi realizada através da análise de imagens de satélite do município, do Plano Diretor do Município, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de debates entre servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, de dados geográficos ambientais disponibilizados no Portal GEOInea e foram adotados os seguintes critérios:
● Proteção da orla sanjoanense onde há a ocorrência de ninhos de
tartaruga-cabeçuda.
● Incluir remanescentes de vegetação nativa;
● Evitar áreas que já estejam sob uso consolidado;
● Evitar áreas com o zoneamento já definidos para outros fins que não o
ambiental;
● Possibilidade de ampliação e conexões futuras;
● Limites Municipais (CEPERJ e IBGE).
A delimitação utilizou imagens de satélite disponibilizadas pela Google, através do software Google Earth, e do satélite sino-brasileiro CBERS-04A,
disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e todas as etapas de geoprocessamento utilizadas nessa delimitação e nas outras etapas foram realizadas com o auxílio do software QGIS 3.22.10.
4.2. Área proposta
O polígono definido para a Unidade de Conservação proposta é composto por um trecho do litoral de São João da Barra, localizado entre os Distritos de Atafona (2º distrito) e Grussaí (3º distrito), totalizando uma área de 415,96 hectares (Figura 7). A área é composta por uma única gleba e suas dimensões foram calculadas segundo a projeção cônica de Albers.
A área mapeada foi delimitada inclui parcela significativa das Zonas de Interesse Ambiental (ZIA) 1 e 2, e um pequeno trecho das Zonas Mistas (ZM) 1 e 2 da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Lei Municipal nº 359/2015) (Figura 8).
Em relação ao Plano Diretor Municipal (Lei Municipal nº 357/2015), a área está inserida na Macrozona de Interesse Ambiental e um pequeno trecho na Macrozona Urbana.
O acesso à área proposta é amplamente conhecido, sendo possível através de qualquer via que dê acesso ao litoral localizado de Atafona a Grussaí,
principalmente pela Avenida Atlântica, via que margeia grande parte da orla.
Leia o estudo: